Com a nova Reforma Tributária, Publicada pela Lei Complementar nº 214, 16 de janeiro de 2025, que institui novos impostos, a partir de janeiro de 2026 será instituído os impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e IS (Imposto Seletivo).
O que é o IBS, CBS, IVA e o IS:
O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e CBS Contribuição sobre Bens e Serviços, que será implantado a partir de janeiro de 2026, quando se inicia uma fase de teste, sem extinguir os tributos atuais, somente para calibrar o sistema e avaliar o impacto.
O IBS substituirá o ISS e ICMS (impostos Municipais e Estaduais).
O CBS substituirá IPI o PIS e a COFINS (impostos Federal).
O IVA é um imposto que agrega o IBS e o CBS, que no Brasil funcionará como IVA Dual.
O IS – Imposto Seletivo
O imposto seletivo visa tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas enfrenta críticas por sua aplicação desigual e possível ineficiência. O imposto seletivo brasileiro, criado na reforma tributária, incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Uma vez que temos os impostos Municipais, Estaduais e Federal.
A partir de janeiro de 2026 se inicia a fase de teste;
De 2027 até 2032 começará a substituição progressiva dos impostos antigos que são ICMS, ISS, PIS e COFINS;
2033 os impostos antigos serão todos extintos.
OBS. Ainda se encontra em fase de aprovação no Congresso e Senado para aplicação da Nova Reforma Tributária.